Nos últimos anos, o número de ações judiciais envolvendo planos de saúde no Brasil cresceu de forma consistente. Dados recentes de tribunais estaduais indicam que, somente em 2024, mais de 500 mil processos foram abertos por beneficiários que tiveram tratamentos, exames, cirurgias e medicamentos negados por operadoras. A tendência continua forte em 2025, refletindo um cenário de tensão entre usuários e o setor de saúde suplementar.

Especialistas afirmam que a maioria das negativas ocorre por três motivos recorrentes: limitação contratual, alegação de que o procedimento está “fora do rol da ANS” ou suposta falta de cobertura por critérios administrativos das operadoras. Entretanto, decisões judiciais em todo o país mostram que muitas dessas recusas são consideradas abusivas, principalmente quando há prescrição médica expressa e risco de agravamento do estado de saúde do paciente.

Nos tribunais, liminares concedidas em questão de horas garantem o acesso imediato a tratamentos urgentes, especialmente em casos de câncer, doenças autoimunes, cardiopatias e internações em UTI. Juízes têm aplicado com frequência o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não pode limitar procedimentos essenciais quando existe indicação médica fundamentada.

Outro ponto que tem provocado aumento de judicializações é o reajuste abusivo em planos individuais e coletivos. Consumidores relatam aumentos que ultrapassam 30%, especialmente em faixas etárias mais elevadas, prática que tem sido amplamente contestada. Em muitas decisões, os tribunais determinam a redução do reajuste e a devolução de valores pagos indevidamente.

Em meio a esse cenário complexo, cresce também a busca por orientação técnica e especializada, tanto para quem teve um atendimento negado quanto para quem enfrenta reajustes elevadíssimos ou cancelamentos súbitos. Em Curitiba, por exemplo, muitos consumidores têm recorrido a profissionais qualificados, como um Advogado Especialista em Saúde em Curitiba, para avaliar rapidamente a legalidade da negativa e adotar as medidas necessárias.

Para especialistas em Direito da Saúde, a tendência é que a judicialização continue em alta enquanto persistirem problemas estruturais nas operadoras e falhas na regulação. A recomendação principal para os consumidores é buscar informação, guardar documentos, exigir a justificativa formal da operadora e conhecer os seus direitos — afinal, a saúde é um bem essencial e protegido pela legislação brasileira.

Com o envelhecimento da população, o aumento de doenças crônicas e a expansão de terapias modernas e de alto custo, os conflitos entre usuários e planos de saúde devem continuar sendo um dos temas mais relevantes no Direito brasileiro ao longo dos próximos anos.